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Após um ano de campanha contra a revista vexatória, realizada por organizações da sociedade civil, o Brasil já soma dez estados que proíbem a prática e cinco em que o tema é discutido em nível municipal. Em três unidades federativas, no entanto, as revistas podem ser realizadas “se necessário”, apesar de não recomendadas, e em oito o debate ainda não está avançado.Considerado humilhante e ineficaz, o procedimento determina que parentes de internos tenham que tirar a roupa e mostrar os órgãos genitais para agentes penitenciários para poderem entrar nos complexos prisionais durante as visitas.
Todo o histórico de trabalho dos estados e municípios sobre as revistas vexatórias foi reunido em um mapa online, produzido pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pela Rede Justiça Criminal, que foi lançado na última semana. Ceará, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e Pará proibiram a prática depois do início da campanha. Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraíba já proibiam a prática antes e mantiveram a posição. No entanto, a legislação de Minas e da Paraíba determina que as revistas possam ocorrer em alguns casos.
No Rio Grande do Sul e na Bahia a prática é permitida. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou, em março deste ano, o projeto de lei que proíbe as revistas vexatórias, mas foi vetado pelo governador em seguida. Os autores do projeto, deputados Marcelo Freixo (Psol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT), estudam formas de derrubar o veto. O projeto já retornou para a Casa.
Em nível nacional, o Senado aprovou no ano passado o projeto de lei que proíbe as revistas vexatórias em todo país, de autoria da Senadora Ana Rita (PT-ES). A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e aguarda o parecer do relator João Campos (PSDB-GO) na Comissão de Segurança Pública. De lá, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, se aprovado, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto propõe que as revistas sejam feitas por equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou similares. (pulsar/rba)
