Nesta terça-feira (7), Jair Bolsonaro (PSL) assinará um decreto que flexibiliza as regras do transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, grupo conhecido como CAC. Ao sair do Palácio da Alvorada no último domingo (5), o presidente respondeu ao questionamento de um apoiador sobre a medida e garantiu que as mudanças, uma das principais promessas de sua campanha, em breve serão colocadas em prática.
“Pode ficar tranquilo. CAC não vai ter quantidade [limite] de munição. Vai poder transportar arma municiada”, disse o presidente. Atualmente, os CAC possuem porte de armas autorizado, porém, devem levá-las separadas da munição. A regra inibe o uso da arma de forma impulsiva, já que o artifício não está pronto para disparar a qualquer momento.
Embora o Estatuto do Desarmamento impeça o trânsito de armas carregadas, uma portaria do Exército estabeleceu em 2017 que atiradores esportivos poderiam transportar uma arma municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição.
Henrique Adasz, presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis (Abate), acredita que o decreto é positivo pois referenda o porte de armas que já consta em lei para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
“O único problema é que esse direito não é respeitado e existe uma insegurança jurídica enorme em torno disso, porque policiais e outras autoridades descumprem a lei neste ponto, aplicando ideologias e projetos desarmamentistas dos governos anteriores, em vez de aplicar a letra fria da lei”, alega Adasz.
Já David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), critica o decreto e lembra que o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, foi central para a contenção da crescente taxas de homicídios na época.
“[O decreto] É uma medida potencialmente danosa para a segurança pública como um todo. Temos reforçado muito a associação de que quanto mais armas de fogo disponíveis, mais violência”, ressalta.
De acordo com dados disponibilizados pelo Instituto Sou da Paz, as autorizações para o porte na categoria CAC aumentaram 879 por cento de 2014 a 2018, saltando de 8 mil 988 para 87 mil 989. Hoje, há mais de 350 mil unidades de armas distribuídas entre as mais de 255 mil licenças ativas no Brasil. (pulsar/brasil de fato)
*O conteúdo completo pode ser acessado no site do Brasil de Fato.