A Artemis, associação que atua na defesa e promoção dos direitos das mulheres no Brasil, denunciou na última quinta-feira (12) à Organização dos Estados Americanos (OEA) o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por "graves violações de direitos humanos das mulheres" brasileiras.
Além de Cunha, foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH) outros onze deputados que assinaram o projeto de lei 5 mil e 69/2013, que dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro no país. Segundo a denúncia da associação, a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça "representa um risco de retrocesso aos direitos já garantidos às mulheres brasileiras".
A organização afirma que "as mulheres brasileiras estão à mercê de um dos maiores retrocessos e violações aos direitos humanos conquistados, e por anos trabalhados para perpetuar a garantia de uma vida livre de violência às mulheres".
A denúncia foi enviada a Washington, onde fica a sede da OEA. O texto na íntegra pode ser lido clicando aqui. (pulsar/opera mundi)