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A Câmara dos Deputados aprovou no final na noite de terça-feira (22), por 329 a 86 votos, o acordo que entrega aos Estados Unidos a base estratégica de lançamentos de foguete de Alcântara, no Maranhão, mediante pagamento de aluguel de 10 bilhões de dóleres anuais, o equivalente a 40 bilhões de reais. O texto do acordo, imposto pelos Estados Unidos e aceito pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e agora também pela Câmara, interfere na soberania nacional e traz várias restrições ao Brasil – entre elas, a proibição de o país lançar seus próprios satélites a partir da base e a de usar o dinheiro do aluguel para compra, pesquisa ou produção de foguetes de longo alcance, necessários para colocar os satélites em órbita.
O acordo, que ainda precisa passar pelo Senado para entrar definitivamente em vigor, terá validade de 20 anos e também impede o Brasil de fechar acordos de lançamentos com nações apontadas pelos Estados Unidos como financiadoras de organizações terroristas e até mesmo Estados que não assinaram o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR na sigla em inglês).
A China se inclui na última categoria, o que levantou críticas da oposição por se tratar de uma restrição ao maior parceiro comercial do Brasil e também de um alinhamento automático aos Estados Unidos em um momento de tensão dos estadunidenses com o país asiático.
O acordo prevê ainda a existência de áreas em que só pessoas autorizadas pelos Estados Unidos poderão circular, bem como a expansão do território alugado, o que é visto como séria ameaça às 350 comunidades quilombolas da região.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada no último dai 11, o governo Bolsonaro tem um plano, cujos estudos estariam em fase avançada, para remoção das famílias da área. (pulsar/brasil de fato)
