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A organização não governamental ARTIGO 19 lançou na última semana o relatório As restrições ao direito de protesto no Brasil. A publicação analisa como, em um período de cinco anos a partir de junho de 2013, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário intensificaram sua articulação e sofisticaram os mecanismos de restrição ao direito de protesto progressivamente.
Os elementos apresentados sugerem que o Estado brasileiro vem fortalecendo seus instrumentos para reprimir e silenciar vozes dissonantes em diferentes níveis. Segundo a publicação, “nas ruas, nas leis e nos tribunais, os processos de repressão e criminalização seguiram intensos, assim como ficou evidente a articulação entre diferentes órgãos”.
O relatório traz ainda os resultados inéditos de uma pesquisa de opinião realizada pela ARTIGO 19 no ano passado, que buscou captar as percepções da população em relação às manifestações nesse contexto repressivo. A partir de entrevistas quantitativas e qualitativas, pretendeu-se entender os perfis das pessoas que apoiam e das que não apoiam as manifestações, identificar como se forma a opinião negativa e positiva a respeito delas, além de explorar quais os elementos que contribuem para a construção de uma imagem negativa.
Os resultados revelam contradições em relação ao tema. Por um lado, 78 por cento dos entrevistados afirmam que manifestações e protestos podem transformar o país e muitos têm uma percepção favorável à sua realização. Por outro, parte significativa dos entrevistados associou atributos depreciativos às manifestações. Os números são expressivos e apontam para uma certa polarização a respeito da visão sobre os protestos e manifestações.
A publicação traz também recomendações aos três poderes para a garantia do direito de protesto no Brasil. Entre elas, está a recomendação para que as casas legislativas rejeitem qualquer proposta de alteração da Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).
O relatório está disponível na íntegra pelo site artigo19.org/5anosde2013. (pulsar/artigo 19)
