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O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) dando prazo de 45 dias para constituição do Grupo de Trabalho para os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku do Planalto Santareno, no Pará. Nessa área, com pelo menos quatro aldeias (Açaizal, Ipaupixuna, São Francisco da Cavada e Amparador), os índios Munduruku sofrem muita pressão de invasores, principalmente fazendeiros de soja, diante da demora da Funai em iniciar os estudos.
De acordo com a legislação, o procedimento de demarcação de uma terra indígena se inicia com a formação do Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar de qualificação reconhecida para elaborar o estudo antropológico de identificação e delimitação. Esse estudo dá origem a um documento chamado Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), que serve de base para todo o processo de demarcação.
Para o MPF, quanto mais a Funai demora a iniciar os estudos, mais vulneráveis ficam os indígenas da terra Munduruku do Planalto, com cada vez mais ameaças à integridade étnica, territorial e cultural a que têm direito, de acordo com a Constituição brasileira.
O presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, tem 15 dias para se manifestar se vai ou não acatar a recomendação. Caso acate, tem no máximo 45 dias para constituir o Grupo de Trabalho. Se não acatar, fica sujeito às medidas judiciais cabíveis. (pulsar/cimi)
