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A lei que libera as multinacionais para explorar o pré-sal sem a Petrobras está prestes a ser referendada pelo Congresso. Já passou no Senado e, nessa quarta-feira (5), teve o seu texto-base aprovado na Câmara por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção.
Ainda há trechos específicos para serem analisados. A votação deles deve ocorrer na próxima semana, mas sem alterar a essência do projeto: a liberação para a participação estrangeira. Após isso, a lei segue para a sanção presidencial.
Iniciada por volta das três horas da tarde, a sessão foi marcada por intensa troca de ofensas entre governistas e a oposição. Nas galerias, um grupo de manifestantes ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP) gritou em coro “entreguistas” e “golpistas” durante a votação. Parlamentares que defendem a proposta, por sua vez, reagiram com insultos, chamando os manifestantes de “ladrões”.
O pré-sal foi descoberto pela Petrobras em 2007, graças à tecnologia desenvolvida pela empresa de extração em águas ultra-profundas, que podem chegar a sete quilômetros. Trata-se de uma das maiores reservas de petróleo encontradas nas últimas décadas no planeta, a colocar o Brasil na elite mundial dos produtores.
Pela atual Lei do Pré-Sal, aprovada no fim do governo Lula, em 2010, a exploração precisava ser feita sempre com a presença da Petrobras. Da produção total, no mínimo 30 por cento pertenceriam à brasileira. Com a mudança, a companhia poderá escolher se participa ou não da extração em campos futuramente leiloados pela Agência Nacional do Petróleo. (pulsar/carta capital)
