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A tabacaria norte-americana Philip Morris perdeu o processo que abriu em 2010 contra as políticas antitabaco do Uruguai, impulsionadas pelo presidente Tabaré Vázquez, durante seu primeiro mandato (2005-2010). Como resultado da decisão anunciada na última sexta-feira (8) pelo Ciadi (Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos), a companhia terá que pagar sete milhões de dólares ao Uruguai.
De acordo com Eduardo Bianco, presidente do Centro de Pesquisa sobre a Epidemia do Tabagismo, a decisão é importante porque se trata “do primeiro caso em que uma multinacional tabaqueira leva a julgamento um país soberano pela aplicação de normas do convênio marco para o controle do tabaco, que é o primeiro tratado mundial de saúde pública”. Para ele, este caso era importante não somente para o Uruguai, mas para o restante do mundo.
O processo foi motivado pela medida antitabaco, que consiste na obrigação de que em 80 por cento da superfície dos pacotes de tabaco estejam relatados os riscos acarretados pelo hábito de fumar.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) e a OPS (Organização Panamericana de Saúde) parabenizaram o Uruguai pela vitória. Em comunicado conjunto, as organizações afirmaram que “este caso se converte em um modelo na luta contra a epidemia de tabaco”. As organizações dizem ainda que a decisão apresenta um “precedente e um chamado a todos os países para implementar estas medidas sem medo de violar qualquer tratado, apesar das reclamações feitas pelas empresas”.
Após conhecer o laudo, Vázquez, que é médico oncologista de formação, realizou um discurso televisivo e radiofônico no qual exclamou que o Estado Uruguaio saiu ganhador e “as pretensões das tabacarias foram categoricamente rechaçadas”. (pulsar/opera mundi)
