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Ainda sem reparação. Quase dois anos após o rompimento da Barragem de Fundão, em Minas Gerais, vítimas do maior crime ambiental do país se queixam da assistência dada pelas empresas. Entidades questionam o cadastro promovido pela Renova, fundação vinculada à Samarco, afirmando que o processo não contempla necessidades dos atingidos e não leva em conta sua participação.
Segundo Maria do Carmo Silva, moradora de Paracatu de Cima, mesmo em áreas de risco, há famílias que querem sair de suas propriedades, mas têm medo, pois a empresa só aluga uma casa. Ela conta que saiu de um sítio e a empresa só alugou uma casa, sem terreno para pôr os animais. Maria do Carmo ainda afirma que muitas pessoas não receberam nenhum amparo emergencial, como o aluguel e auxílio financeiro.
No início de 2016, as empresas responsáveis pela barragem assinaram um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) com a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e diversos institutos e agências de regulação ambiental. Fruto desse acordo, foi criada a Fundação Renova, entidade vinculada à Samarco, cuja finalidade seria restabelecer as comunidades ou, quando isso não fosse possível, compensar as perdas. Para tanto, a Renova contratou junto à empresa Synergia um cadastro-padrão das famílias atingidas ao longo de toda a Bacia do Rio Doce, iniciado em julho de 2016.
O cadastro, segundo atingidos, não levou em conta sua participação no processo, mas apenas o ponto de vista da empresa. Suspeitando que o levantamento pudesse gerar informações prejudiciais aos próprios atingidos, passou-se, então, a questionar o processo judicialmente.
Desde então, alguns pareceres foram publicados, questionando a metodologia adotada pela empresa. Entre eles, um documento do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais); outro elaborado a pedido do Ministério Público Federal; ainda outro pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Os pareceres questionam o conceito de “população diretamente impactada”, presente no cadastro, apontando que ele exclui diversos atores que foram vítimas do rompimento da barragem. Segundo o MAB, as perguntas do cadastro têm uma linguagem pouco acessível, com excesso de informações e mecanismos de comprovação das perdas muito documentais.
Nesta quinta-feira (5), acontece no Fórum de Mariana uma audiência pública para debater a situação dos atingidos que não foram contemplados pela empresa, a reformulação do cadastro, o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, bem como a reconstrução de outras localidades do município de Mariana, como Borba, Pedras, Campinas e Ponte do Gama. (pulsar/brasil de fato)
