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Mais uma proposta de ameaça ao patrimônio natural brasileiro está em tramitação na Câmara dos Deputados. Desta vez, o alvo da bancada ruralista são as Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas no perímetro urbano nas regiões metropolitanas. Mesmo com as evidências sobre a importância das áreas protegidas na manutenção das fontes de água, do equilíbrio climático e da preservação dos solos, os parlamentares insistem em reduzir espaços verdes no País.
O Projeto de Lei (PL) 6830/2013, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), estabelece que, em áreas urbanas, as margens de qualquer curso d’água natural terão sua largura determinada pelos planos diretores e leis de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente.
O PL é mais uma das propostas que pretende alterar o novo Código Florestal de 2012, modificando o artigo 4º, que estabelece limite de no mínimo 30 metros para proteção de margens de cursos d’água, riachos e rios, inclusive dentro de cidades. Com as mudanças no dispositivo, será permitido que os planos diretores municipais e as leis de uso do solo alterem diretamente as limitações das áreas de preservação localizadas nas regiões metropolitanas e urbanas. Essa possibilidade já tinha sido vetada pela Presidente Dilma Rousseff em 2012, quando foi encaminhada à sanção a nova lei florestal.
Na última quarta-feira (26), especialistas defenderam que o novo Código Florestal seja mantido. Na audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir o projeto de Colatto, expositores da área ambiental e acadêmicos alertaram que se as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas cidades forem reduzidas a crise hídrica e climática será ainda mais intensa nos próximos anos.
Para o superintendente do WWF-Brasil, Jean Timmers, é preciso que haja uma mudança de atitude com relação às APPs, no sentido de não serem mais consideradas como uma dificuldade para o desenvolvimento, e sim vistas como uma oportunidade de lazer coletivo, de bem-estar social e de saúde. (pulsar/envolverde)
