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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo paralisação emergencial do barramento do rio Xingu, em Altamira (PA). O motivo seria o agravamento da poluição do rio e lençol freático da cidade com esgoto doméstico, hospitalar e comercial. Uma das condicionantes da obra era a implantação de saneamento básico, que evitaria esse impacto, e que até hoje não foi cumprida.
Nas licenças ambientais, assim como nas propagandas da Norte Energia S.A e do governo federal, a promessa era de que a cidade teria 100 por cento de saneamento antes da usina ficar pronta. Até hoje, Altamira continua sem sistemas de esgoto e água potável.
A condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a licença prévia do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria cumprir esta condicionante até o dia 25 de julho de 2014. Mesmo sem o cumprimento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) liberou a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na Licença de Operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira esteja concluído.
Para o MPF, o novo prazo do Ibama é fictício. De acordo com a ação, “para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia precisa implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24 mil 250 domicílios altamirenses, até setembro de 2016, fazendo no curto prazo de seis meses o que não fez, em um domicílio, no prazo de seis anos”.
Segundo o Ministério Público Federal, a recusa da Norte Energia em realizar parte essencial das obras do saneamento básico é ilegal. A situação em Altamira sem as ligações dos domicílios aos sistemas de água encanada e esgoto é, portanto, a mesma de 104 anos atrás, quando a cidade foi fundada. (pulsar/combate racismo ambiental)
