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A troca, a livre distribuição e o armazenamento das melhores sementes é uma das práticas mais comuns das comunidades tradicionais, mas esta herança cultural do cultivo corre sérias ameaças. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 827/2015, conhecido como Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, quer passar para grandes empresas o controle sobre o uso de sementes, plantas e mudas modificadas.
De acordo com o projeto, a comercialização do produto que for obtido na colheita dependerá da autorização do detentor das chamadas cultivares, que são plantas que tiveram alguma modificação pela ação humana, como as híbridas, por exemplo.
Para o educador popular da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Lourenço Bezerra, do Programa Amazônia, o projeto prejudica práticas ancestrais. Segundo ele, “Com essas sementes, o agricultor tradicional não precisa utilizar fertilizantes sintéticos e não precisa utilizar os defensivos agrícolas, que são os agrotóxicos”.
Bezerra ressalta que a medida tem como objetivo beneficiar as grandes empresas que comercializam agrotóxicos. Para ele, as empresas querem obrigar, além do agricultor comprar a semente, comprar os insumos, os agrotóxicos fertilizantes sintéticos.
O projeto é de autoria do deputado ruralista Dilceu Sperafico (PP-PA) e tem a proposta de alterar a Lei de Proteção de Cultivares, que regulamenta a propriedade intelectual referente às cultivares.
Para o deputado federal e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Nilto Tatto (PT-SP), a proposta ameaça a segurança alimentar e também a segurança nacional do país, ao transferir para as grandes empresas o controle de quais sementes plantar e do volume. Ele ressalta ainda que o projeto apresenta um discurso que visa desenvolver a pesquisa nacional sobre as cultivares, mas, na opinião dele, amplia o controle das grandes empresas no domínio da política da agricultura brasileira.
O projeto de lei, caso aprovado, também irá aumentar o número de cultivares protegidas, isto é, aquelas que não podem ser utilizadas livremente. Até 2015 foram feitos três mil 796 pedidos de proteção de cultivar e foram concedidos títulos para dois mil 810 cultivares.
Na Câmara dos Deputados, o PL segue em tramitação ordinária. No dia cinco deste mês, estava marcada votação do parecer do relator do deputado federal Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT), mas a pauta dividiu a bancada ruralista e o relatório não foi votado. (pulsar/brasil de fato)
