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Com quase 10 anos de existência da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, o número de homicídios de mulheres caiu 10 por cento no Brasil, segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado na última semana. Ativistas pelos direitos das mulheres celebram a Lei, mas lembram que a rede de proteção tem que continuar crescendo e se aprimorando.
A secretária de Formação Sindical do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, lembra que a Lei Maria da Penha é reconhecida por 98 por cento da população, de acordo com pesquisa do Instituto Patrícia Galvão. Além disso, foi considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra a mulher e vem trazendo mudanças culturais importantes.
Para Neiva, “antes da Lei Maria da Penha, os casos de violência doméstica eram tratados como crimes de menor poder ofensivo, que poderiam ser punidos apenas com a distribuição de cestas básicas ou multas. Hoje dá cadeia.”
De acordo com a coordenadora do Observatório da Mulher e psicóloga, Rachel Moreno, a diminuição dos casos se dá, justamente, em função da pena maior. Rachel lembra que “a mulher precisa saber que existem Centros de Referência, que existe a Delegacia da Mulher. Ela precisa saber que existem Casas Abrigo, onde ela pode ficar durante algum tempo até reorganizar a sua vida, ela precisa saber que ela pode ganhar um salário-aluguel durante um tempo, quando ela sair da Casa Abrigo, depois de ter arrumado emprego e vaga na escola para as suas crianças, até finalmente poder se reestruturar”.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada ano um milhão e 200 mil mulheres sofrem algum tipo de agressão, mas nem todas são tipificadas como violência doméstica. Por isso, a psicóloga Rachel Moreno acredita que a lei precisa melhorar a punição de outros tipos de violência que vitimam as mulheres fora do ambiente doméstico e familiar.
Para atribuir maior efetividade à Lei Maria da Penha, tanto Rachel como Neiva consideram importante criar, onde não existe, e fortalecer, onde já existe, a rede de proteção à mulher, integrando órgãos públicos e entidades privadas. (pulsar/rba)
