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Os jornalistas estão entre as categorias mais duramente atingidas pela reforma trabalhista aprovada pelo Senado na terça-feira (11), segundo a professora de Direito do Trabalho da UFMG Daniela Muradas Reis. Ela avalia que a reforma tornará a profissão de jornalista completamente precária, com graves prejuízos para toda a sociedade, em consequência da baixa qualidade das informações produzidas pela imprensa.
Professora da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, com mestrado e doutorado em Direito e pós-doutorado em Sociologia do Trabalho, Daniela Muradas demonstra assombro diante da aprovação da reforma.
Ela lembrou que vários pontos da reforma já foram condenados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violarem acordos internacionais. Segundo Muradas, um deles é o direito de férias, citando ainda a renúncia de direitos, possibilitada pela prevalência do negociado sobre o legislado. A reforma muda mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as aspectos da reforma que atingem diretamente os jornalistas, segundo Daniela Muradas, estão a precarização da jornada de trabalho e o chamado teletrabalho, que regulamenta o home office. Para a professora, o setor da imprensa é altamente pejotizado, ou seja, com muitos contratos em forma de Pessoa Jurídica (PJ) e afetado pelo uso de novas tecnologias. De acordo Muradas, a informalidade do trabalho agora está amparada por lei e vai valer o que o mercado ditar.
Daniela Muradas disse que é hora de debater o assunto amplamente porque o trabalho dos jornalistas tem grande importância para a sociedade. Ela definiu a reforma trabalhista como a legitimação da formas de exploração do trabalho inaceitáveis que contrariam os direitos humanos previstos na Constituição e pela convenções da OIT. (pulsar/sjpmg)
