Pela primeira vez, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), vai recorrer à Justiça para combater o mercado de aluguel de horário da programação de TV e rádio a igrejas. O alvo principal da ação são as emissoras que lucram arrendando partes de sua grade para igrejas, que hoje possuem presença maciça na programação da TV aberta. Nas duas ações protocoladas, a Procuradoria move acusação contra a Rede 21 (UHF do grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus e seus respectivos representantes legais.
Na ação, a Rede 21; o vice-presidente da Band, Paulo Saad Jafet; e o superintendente de operações e relações com mercado, José Carlos Anguita, são acusados de violar dispositivos do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações, pois firmaram contrato que cede 22 horas diárias da grade da emissora à Igreja Universal.
Para o Ministério Público, o contrato da Rede 21 com a Universal é ilegal, pois caracteriza “alienação de concessão pública”. O órgão pede a invalidação da outorga e a declaração de inidoneidade dos envolvidos, fato que se for consumado os impede de participar de novas licitações. A ação também pede que os acusados indenizem a União e sejam condenados por danos morais, a indisponibilidade dos bens e a suspensão de transmissão da Rede 21.
Para Pedro Eckman, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, os canais devem ser punidos. De acordo com Pedro, a lei sobre o tema existe há muito tempo, mas o governo não fiscaliza o seu cumprimento. (pulsar/revista fórum)