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Após de ter anunciado na última quinta-feira (22) a Medida Provisória (MP) que reestrutura e flexibiliza o Ensino Médio no país – e depois de ter dito que sua publicação só sairia na semana que vem – o governo federal acaba de publicá-la em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).
Sobre a polêmica de acabar com a obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia e Filosofia, a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida. Já o ensino de Arte e de Educação Física continuam obrigatórios.
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A Base específica para o Ensino Médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.
Ao publicar nesta sexta-feira (23) a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do Ensino Médio apenas o ensino de Português e Matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos.
Os demais conteúdos serão definidos pela Base. A fim de possibilitar que isso seja feito, o governo exclui a obrigatoriedade do ensino de Arte, Filosofia, Sociologia e Educação Física no Ensino Médio.
As mudanças só virão provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.
De acordo com a MP, cerca de mil e 200 horas, metade do tempo total do Ensino Médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional Curricular. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional. (pulsar)
*Informação da Agência Brasil
