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O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou na terça-feira (11) a Medida Provisória (MP) 759/2016, conhecida como "MP da Grilagem", que estabelece a regularização fundiária e promove alterações estruturais em legislações do campo e da cidade. A medida, aprovada sob protestos no Senado Federal em maio, é criticada por movimentos populares e organizações do campo por privilegiar a especulação de terras, o desmatamento e prejudicar a reforma agrária.
Temer assinou o texto, agora convertido em lei, durante o lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária no Palácio do Planalto. O peemedebista afirmou que a medida de concessão de títulos é "singela e trivial".
Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta recebeu mais de 700 emendas, mas ainda assim manteve a essência desejada pelo Planalto. No pronunciamento desta terça, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, parabenizou os parlamentares e afirmou que a proposta saiu do Congresso "muito melhor do que entrou", citando o papel do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a aprovação da proposta.
Jucá, que integra a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida popularmente como “bancada ruralista”, associada aos interesses do agronegócio, foi o relator da proposta no Senado. Ele aumentou a área limite para regularização, que passou de 1,5 para 2,5 hectares, além de ampliar o público-alvo da regularização e permitir que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo.
A nova lei altera, entre outras regras, a forma como são outorgadas as terras públicas no Brasil. Em vez de ser dada uma concessão para que a terra seja utilizada de acordo com sua função social e de forma hereditária, o governo passa a dar uma titulação — a nova modalidade, entre outras coisas, permite que o lote seja vendido.
O pesquisador Sergio Sauer, professor do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Brasília (UnB), disse, em entrevista ao Brasil de Fato que, ao permitir que os lotes sejam vendidos a terceiros, a MP coloca em xeque o cumprimento da função social da terra, previsto em lei, e favorece a exclusão no meio rural. (pulsar/brasil de fato)
