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Juristas e intelectuais encerraram a agenda de atos em defesa da democracia em Porto Alegre na última segunda-feira (22). O ato contou com a presença de advogados e professores de diversas áreas do Direito e de outras ciências no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS).
A advogada e professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vanessa Chiari Gonçalves, destacou que não há base probatória, de acordo com a leitura da fundamentação do magistrado, para a condenação de Lula. Segundo ela, onde não há provas, não pode haver certeza jurídica.
Durante o evento, foram lançados dois livros sobre o tema: Enciclopédia do Golpe, que apresenta verbetes de diferentes juristas sobre a ruptura democrática no Brasil, e Falácias de Moro, de Euclídes Mance, obra na qual o filósofo apresenta falhas lógicas presentes na sentença do juiz.
No início do ato, foram realizadas leituras de intelectuais que não puderam comparecer, como o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro e do escritor laureado com o Prêmio Camões Raduan Nassar. “Os desembargadores do TRF 4, se confirmarem a injusta condenação de Lula pela Lava Jato, terão de se justificar com a História. Serão execrados”, disse Nassar. “O julgamento de Porto Alegre tem como objetivo promover a derrubada da candidatura de Lula. Todo o processo tem motivação política”, disse Pinheiro.
Por sua vez, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère afirmou que “a cada agressão aparecem mais companheiros e companheiras para defender nossa história”, ao citar a presença de mais de 50 mil pessoas durante o depoimento de Lula diante de Moro em Curitiba no fim do ano passado. “Apoiamos instituições republicanas que sirvam ao país e não a golpistas que têm suas cabeças fora do país”, disse.
O jurista afirmou que o combate a corrupção deve respeitar a lei. Lavenère completou afirmando que é preciso um Ministério Público na legalidade e não promotores midiáticos que fazem power points de suas convicções que superem as fraudes. (pulsar/rba)
