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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório identificar a raça e a etnia dos pacientes nos registros do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive nos prontuários médicos. O projeto de lei (PL 7103/2014), apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), modifica a Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) e já tinha sido aprovado por outra comissão, a de Seguridade Social e Família.
De acordo com a autora, a medida ajuda na implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e na criação de programas específicos de combate e prevenção de doenças que atingem de maneira distinta as diferentes raças.
No parecer da Comissão de Seguridade Social, a relatora, deputada Érika Kokay (PT-DF), acrescentou a obrigação de identificar a etnia, e não só a raça, nos registros dos pacientes. Segundo ela, o dado vaiidentificar a necessidade de políticas públicas diferenciadas, não apenas para negros, como também para índios e outras etnias.
No Brasil, a população negra tem expectativa de vida menor que a da branca e apresenta maior taxa de mortalidade infantil, o que pode ser explicado por fatores sociais. Algumas doenças, como anemia falciforme, câncer de próstata, hipertensão arterial e diabetes do tipo Melitus, atingem mais a população negra que a branca.
O projeto segue agora em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, vai para o Senado. (pulsar/geledés)
