O Senado do México aprovou na última terça-feira (13) com 98 votos a favor, sete contra e duas abstenções as reformas à Lei Geral de Saúde e ao Código Penal Federal, regulamentando o uso medicinal da maconha. Com a nova legislação, proposta pelo governo, em uma primeira etapa serão permitidas a importação e comercialização de medicamentos elaborados com derivados de cannabis; em uma segunda etapa, após a conclusão de pesquisas científicas sobre a aplicação no país, será permitida a produção nacional.
Com as mudanças, a Lei Geral de Saúde prevê o cultivo para fins médicos e científicos “nos termos e condições da autorização emitida, para esse fim, pelo Executivo federal”. De acordo com um comunicado do Senado, este projeto permitirá que o Ministério da Saúde faça a “concepção e implementação de políticas públicas que regulem o uso medicinal dos derivados farmacológicos da Cannabis sativa, indica e americana de maconha”.
Senadores do PRD (Partido da Revolução Democrática) e do PT (Partido do Trabalho) argumentaram que a reforma é muito restrita e acusam o presidente e o Congresso de cederem à pressão de alguns grupos, ao descartarem a proposta de elevar a quantidade que cada indivíduo pode portar para uso pessoal de 5 a 28 gramas de maconha.
No documento, os senadores detalharam que, no texto, não está definida a dose máxima de cannabis para consumo pessoal e afirmaram que este assunto “será analisado e discutido” posteriormente.
Alguns senadores do PT e do PRD também criticaram o cancelamento da possibilidade de soltar milhares de mexicanos presos, com sentenças de até 15 anos, muitos deles jovens, pela posse de mais de cinco gramas de maconha. (pulsar/opera mundi)