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A possibilidade de, a partir de 2017, a banda larga doméstica e empresarial passar a ser limitada e conter custos extras vem sendo assunto nas redes sociais desde a semana passada, mas ganhou mesmo notoriedade nesta terça-feira (19) ao se tornar o assunto mais comentado no Twitter do Brasil com a hashtag #ForaInternetLimitada.
Isso aconteceu por conta da resposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta segunda-feira (18), aos planos das operadoras de telecomunicações de passar a cobrar, em 2017, pela quantidade de dados de internet fixa utilizados, podendo suspender o serviço ou mesmo fazer cobranças extras.
Atualmente, esse modelo funciona apenas com planos de internet para o celular. Na internet fixa, os contratos são por velocidade, e não por teto de uso. O presidente da Anatel, João Rezende, em resposta às movimentações das redes contrárias aos planos das teles disse que a era da banda larga fixa ilimitada acabou. A fala se deu no anúncio da decisão cautelar da agência de impedir que as operadores pratiquem o novo modelo, mas isso só até que elas apresentem ao usuário formas para que ele acompanhe o seu consumo.
Para o sociólogo e ativista da internet livre Sérgio Amadeu, a Anatel já há algum tempo vacila entre defender os direitos dos cidadãos brasileiros e apoiar a lógica das operadoras de telecom. Segundo ele, assim como diversas agências no mundo, ela é capturadas pelos interesses das corporações. Amadeu ressalta que a medida da Anatel, no entanto, apesar de paliativa, já demonstra que a agência percebeu a pressão que “está apenas começando”.
Um dos apoiadores e colaborador da elaboração do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 no Senado, o sociólogo diz que, se aprovado o novo modelo, os principais prejudicados serão os mais vulneráveis, como estudantes, pequenos empresários e pessoas de regiões mais carentes.
De acordo com o ativista, essa limitação do serviço “é antagônica com o avanço da tecnologia e a necessidade das pessoas”. Serviços de streaming, de vídeo e áudio, como Netflix e similares, estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas e o natural seria que as teles se adaptassem a essa realidade, e não o contrário, como querem. “
No Senado, a questão deve ser discutida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) por conta de pressão popular. Em seis dias, internautas reuniram mais de 20 mil manifestações de apoio à proposta de banda larga ilimitada através do Portal e-Cidadania, um canal de comunicação direta entre a Casa e a população.(pulsar/revista fórum)
