Seus anexos estão sendo carregados, por favor aguarde...
Mais de 80 movimentos sociais, entidades e organizações divulgam a Carta pública pelo Direito à Manifestação nas Olimpíadas. O documento tem como objetivo exigir publicamente do Estado brasileiro o respeito ao direito constitucional de livre manifestação. A iniciativa da Jornada de Lutas “Rio 2016 — os Jogos da Exclusão” quer garantir que o Estado não repita as violações que cometeu durante os protestos na Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo, em 2014.
Essa iniciativa se torna ainda mais importante diante do fato de já existirem atos marcados para a abertura dos Jogos, nesta sexta-feira (5), como o que vai ocorrer na Praça Saens Peña, na Tijuca, próximo ao Maracanã, às duas horas da tarde. O direito de estar nas ruas é uma conquista importante para a jovem democracia brasileira. As entidades que assinam a carta pública reivindicam que na dita “cidade olímpica” todas as vozes tenham o direito de se expressarem.
Um dos trechos da carta fala da criminalização de manifestantes, que já ocorreu durante a Copa do Mundo, e agora encontra novas ferramentas com a Lei Antiterrorismo e a Lei Geral das Olimpíadas. A Lei Antiterrorismo possibilita que autoridades policiais e judiciais façam interpretações ampliadas sobre quem é ou não terrorista. Já a Lei Geral das Olimpíadas chega ao limite de criminalizar quem altera ou usa símbolos olímpicos em material de protesto, em claro cerceamento à liberdade de expressão e manifestação.
As organizações que assinam o documento acreditam que a preocupação do Estado com a segurança durante os Jogos deve ter como foco principal a manutenção das conquistas da nossa democracia, como a liberdade de expressão. Com os olhares do mundo sobre o Brasil e a cidade olímpica, é essencial que a garantia de direitos não exista apenas em papéis e discursos, mas que efetivamente esteja presente nas ruas.
A Agência Pulsar Brasil e a Amarc Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) estão entre as organizações que assinaram a carta. (pulsar/Rio2016-Jogos da Exclusão)
