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Organizações e movimentos sociais fizeram na última quarta-feira (13), por meio do Twitter, uma manifestação para chamar a atenção da sociedade para o Projeto de Lei da Câmara 2/2016, chamado de Lei Geral das Olimpíadas, e para reivindicar o veto pela presidenta Dilma Rousseff.
Os manifestantes fazem parte da plenária Jogos da Exclusão, que procura denunciar e interromper impactos negativos trazidos pelos megaeventos esportivos. Para isso, lançaram a campanha #VetaLeiOlímpica, para pressionar a presidenta a não aceitar o texto aprovado pelo Congresso e enviaram várias mensagens para ela.
Segundo Mario Campagnani, integrante do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro e comunicador da Justiça Global, organização não governamental de direitos humanos, houve bastante compartilhamento e a principal ideia é que haja uma pressão constante.
Para os organizadores do protesto, se for sancionada, a lei vai interferir no direito à livre manifestação e inclui novas tipificações criminais ligadas exclusivamente aos Jogos. Segundo Campagnani, é importante lembrar que a democracia não corre risco só com o impeachment. Segundo ele, em projetos como este é que é possível ver a disposição do governo em defender o sistema político vigente no Brasil.
Entre os pontos questionados pelos manifestantes está o Artigo nono que cria áreas exclusivas do Comitê Olímpico Internacional (COI) e para os patrocinadores. De acordo com os organizadores do protesto, isso restringe o livre exercício do trabalho, porque impede o comércio de rua para produtos vendidos pelos organizadores, e, ainda restringe as liberdades de expressão e de ir e vir das pessoas no entorno dos locais oficiais de competição e nas áreas que serão delimitadas pela Prefeitura do Rio.
O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito Rio), Pedro Trengrouse, disse que a lei é semelhante a sancionada para Copa do Mundo de 2014 e tem aplicação por um período restrito.
Pedro Trengrouse comentou que caso algum comerciante ou alguém se sinta lesado poderá buscar a reparação na Justiça. De acordo com ele, na Copa do Mundo também houve zonas de exclusão, justamente para proteger as marcas envolvidas com o evento, principalmente, na qualidade de patrocinadoras, aquelas que contribuem para que o evento aconteça.
Os manifestantes apontaram ainda na Lei da Olimpíada o impedimento de captar imagens e sons em qualquer evento, a não ser com autorização dos Comitês Olímpico e Paralímpico Internacional. Neste ponto, eles dizem que há um desrespeito à Constituição Federal e pode haver embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer meio de comunicação social. (pulsar)
*Informação da Agência Brasil
