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Três projetos de lei, um apresentado no Congresso argentino e dois na Legislatura de Buenos Aires, buscam punir e prevenir o assédio sexual verbal praticado nas ruas. Conhecido em espanhol como “piropo”, esta é uma prática difundida e naturalizada de violência de gênero com a qual milhares de mulheres sofrem todos os dias, principalmente adolescentes e jovens, em espaços públicos.
Com algumas diferenças, as iniciativas argentinas coincidem na proposta de realizar campanhas de conscientização sobre o problema e preveem sanções que vão de multas a dez dias de prestação de serviços comunitários ou até mesmo prisão para os que praticarem o delito. Um dos projetos, da deputada municipal Gabriela Alegre, da coalizão de centroesquerda Frente para a Vitória, estabelece um ponto-chave: que a Polícia Metropolitana elabore um protocolo de atuação para evitar que os agentes desestimulem as denúncias.
Na Legislatura de Buenos Aires, além de Gabriela Alegre, o legislador Pablo Ferreyra, do coletivo Sejamos Livres, também elaborou um projeto para prevenir e punir esta conduta. Os dois vinculam o assédio nas ruas com a perseguição, definida no artigo 52 do Código de Contravenções Penais. Alegre o enquadra como um agravante; Ferreyra, como uma variante da contravenção. Apesar desta diferença, as iniciativas se complementam.
De acordo com a autora do projeto que chegou à Câmara de Deputados argentina, Victoria Donda, do partido de centroesquerda Movimento Livres do Sul, o objetivo da iniciativa é dar um pontapé inicial que desencadeieuma mudança cultural, para que uma mulher não seja tratada como um objeto. O projeto modifica o Código Penal para punir o assédio sexual praticado nas ruas com uma multa de 100 a sete mil pesos, entre 34 e dois mil e 400 reais.
As propostas foram apresentadas nos últimos dias após uma estudante universitária de 20 anos tornar público por meio de um vídeo do YouTube o assédio que sofreu por parte de vários operários que trabalhavam em uma obra a poucos metros de sua casa. (pulsar/opera mundi)
