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O Brasil voltou a ser incluído na chamada “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inclui 24 países a serem questionados por possível violação de direitos, com base na Convenção 98, sobre negociação coletiva. O país é denunciado pelas centrais sindicais. Para elas, qualquer alteração de leis deve passar por “ampla e transparente consulta às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores”, o que não ocorreu, afirmam, no caso da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, aprovada em 2017.
A decisão de incluir o Brasil ocorreu nesta terça-feira (11), no segundo dia da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, na sede da OIT, em Genebra. O país já integrava uma lista preliminar, com 40 integrantes, feita pelos peritos da organização. Agora, está na short list, a lista curta, entre as prioridades de análise.
Em nota, as seis centrais formalmente reconhecidas “reafirmam o caráter cruel e desumano da reforma trabalhista que, ao contrário do que prometia, não gerou empregos decentes, mas apenas precarização laboral, fragilização das relações de trabalho, insegurança jurídica e um aprofundamento de uma crise que somente será superada com a geração de empregos decentes, que façam com que a classe trabalhadora possa voltar a aspirar uma vida melhor e não apenas sobreviver em trabalhos intermitentes, precarizados, insalubres e enriquecendo aqueles que apoiaram esta reforma com o objetivo único de reduzir custos no lombo do trabalhador e da trabalhadora”. Assinam o documento CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.
Representante dos empregadores na convenção, Alexandre Furlan, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que a “reforma” não afronta a Convenção 98, de acordo com relato do repórter Jamil Chade em seu blog no portal UOL. O empresário disse ver “viés mais político que técnico” na decisão.
Já o governo brasileiro, apesar da importância do evento, não mandou nenhum ministro. Segundo o jornalista, em carta, o Executivo afirmou que não violou nenhuma convenção e que tem uma legislação trabalhista “moderna”. E disse que não aceitaria questionamento sobre “assuntos internos do Brasil, sem relação qualquer com assuntos trabalhistas”. O país é membro fundador da OIT e assinou várias de suas convenções, inclusive a 98.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, participou de evento comemorativo dos 100 anos da OIT. Segundo ele, a organização “é o símbolo de uma visão de multilateralismo que vai além das relações entre os governos”. “O multilateralismo é, cada vez mais, algo que todos os atores devem adotar a nível social, nacional e mundial”, acrescentou, ao lado do diretor geral da OIT, Guy Ryder. (pulsar/rba)
