A prisão dos três acusados de ordenar a Chacina de Unaí pode ser decretada a qualquer momento. Nesta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou embargos de declaração apresentados pelas defesas de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
O trio foi condenado por organizar uma emboscada contra três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista, assassinados em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí, no noroeste de Minas Gerais.
A condenação foi mantida em segunda instância em novembro do ano passado. No entendimento da Justiça, Mânica foi o mandante do assassinato, enquanto Pimenta e Castro teriam sido intermediários na execução do crime. Mânica foi condenado a 65 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, Pimenta a 31 anos e 6 meses, e Castro a 58 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão.
Já os executores do crime foram condenados em 2013. Rogério Alan, Erinaldo Silva e William Gomes, foram condenados a 94, 76 e 96 anos de prisão, respectivamente.
O desfecho acontece 15 anos após o assassinato de Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Aílton Pereira de Oliveira, servidores que investigavam denúncias de trabalho escravo na região.
Segundo Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a decisão da 4ª turma do TRF foi recebida como uma esperança de Justiça efetiva.
“Depois de assistirmos a um show de horror dos mandantes, no uso procrastinatório dos recursos, chegamos a essa fase, que claro, recebemos com certo alívio na alma. Um alívio pro sofrimento na vida das famílias e também na nossa, auditores fiscais do trabalho, em razão de todos estarmos sujeitos ao que ocorreu na Chacina de Unaí”, declara Silva.
Ele conta que os auditores fizeram manifestações todos os anos desde o crime, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao TRF 1ª região, em frente à Justiça Federal em Minas Gerais, para que os mandantes fossem efetivamente punidos: “Apesar de poderosos, políticos e economicamente, não estão acima da lei”.
Em 2018, a Chacina foi incluída no sistema de Justiça como prioridade por um observatório composto paritariamente por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), o que deu celeridade ao processo. (pulsar/brasil de fato)
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