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Além do Dia dos Namorados, 12 de junho é também o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. E apesar da aparente melhora dos últimos anos, o país ainda tem muito a avançar nesse quesito. Cerca de dois milhões e 700 mil crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, desenvolvem alguma ocupação econômica, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2015. Em 2004, eram cinco milhões e 300 mil crianças e adolescentes trabalhando.
Em acordo com tratados internacionais – como a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) –, a legislação brasileira não permite que adolescentes com idade inferior a 16 anos desenvolvam atividades econômicas. A exceção é para adolescentes a partir dos 14 anos que estejam na condição de aprendiz, com contrato de trabalho que estabelece condições específicas para a idade.
De acordo com a pesquisadora e consultora na área do Direito da Criança e do Adolescente, Ana Christina Brito Lopes, o trabalho precoce pode trazer riscos físicos e psicológicos, além de prejudicar a formação escolar.
O Sul do Brasil é a região onde há maior concentração de trabalho infantil, com 8,3 por cento das crianças e adolescentes ocupados. Muitos desses casos estão concentrados no Rio Grande do Sul. Apesar dos índices ainda altos, o Paraná tem se destacado na redução desses números, passando de mais de 330 mil crianças trabalhando, em 2004, para 189 mil, em 2014.
O levantamento do PNAD também mostra que a maior parte dos casos de trabalho infantil registrado no país está associada às atividades agrícolas.
Em relação a ajudar em casa, segundo Margaret Matos, procuradora do Ministério Público do Trabalho, a criança não pode substituir o papel de um adulto nas atividades, nem pode ser exposta a qualquer tipo de risco ou tarefa prejudicial à saúde, ao desenvolvimento ou à escolaridade. A procuradora lembra que trabalho é diferente de tarefa doméstica. A criança pode contribuir na arrumação da cama, guardar seus próprios brinquedos e desenvolver outras atividades, que estejam de acordo com sua faixa etária. (pulsar/brasil de fato)
