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O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul quedescriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste mês, ação questionando a inconstitucionalidade da proibição.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte com a alegação de que o porte de drogas não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que finalizou o voto e deve colocar o tema em votação ainda este mês.
Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.
De acordo com o diretor para a América Latina da Open Society Foundation, organização não governamental de direitos humanos, Pedro Abramovay, em nenhum país onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo. Ele acredita que a medida pode fazer com que dependentes tenham acesso facilitado à saúde. “Hoje, um médico que trata uma pessoa que usa crack, lida com um criminoso, tem a polícia no meio, o que torna a abordagem mais e mais difícil”, destacou Abramovay, que já foi secretário nacional de Justiça.
Com a decisão do STF, também pode sair das mãos da polícia e do próprio Judiciário a diferenciação entre quem é traficante e quem é usuário, que tem levantado críticas de discriminação e violação de direitos humanos nas prisões. A lei atual, de 2006, não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso, como em outros países, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em “circunstâncias sociais e pessoais”. Para Abramovay, “em outras palavras: quem é pobre é traficante, quem é rico é usuário”. (pulsar/rba)
