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O Ministério Público Federal (MPF) publicou na última quinta-feira (8) a carta de conclusões do seminário Polícia Democrática e Direito à Segurança, ocorrido em março deste ano, em que apresenta medidas para a “superação da falência do modelo atual de segurança pública” e a”consolidação de uma polícia democrática”. Segundo a carta, é preciso rever as normas reguladoras da atividade policial herdadas do regime militar, para adequá-las ao paradigma da Constituição de 1988.
O documento foi elaborado a partir dos debates entre servidores e membros dos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, defensores públicos, policiais militares, policiais civis, guardas civis Metropolitanos, representantes de organizações da sociedade civil, jornalistas, professores, profissionais de segurança pública e estudantes.
Para o MPF, um dos principais problemas é o alto número de homicídios no país, ao lado da baixa capacidade de solução dos casos. Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), 11 por cento dos homicídios no mundo, em 2012, ocorreram no Brasil, que possui somente 2,9 por cento da população mundial. De acordo com o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), 56 mil 804 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2013.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os policiais brasileiros foram responsáveis por três mil e nove mortes em 2014. Número maior do que o de vítimas de latrocínio ou de lesão corporal seguida de morte. No mesmo ano, 394 policiais perderam a vida, a maioria fora do horário de serviço.
De acordo com a carta “Esses dados explicitam que o mesmo Estado que tem dificuldade em controlar o uso da força letal por seus agentes também falha em garantir cuidado e proteção aos seus profissionais, os quais ainda padecem do desrespeito aos seus direitos no exercício da profissão”.
Entre as medidas sugeridas para reformar o atual modelo de segurança pública, estão o fortalecimento da missão da polícia como defensora da cidadania e não como combatente a “inimigos internos”; e a instituição de mecanismos de controle social, político e judicial das instituições de segurança pública, garantindo que as polícias sejam responsivas à sociedade civil, transparentes e obrigadas à prestação de contas de suas atividades. (pulsar/rba)
