O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira (14), ação em que pede a condenação do município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, ao pagamento de 14 milhões e 400 mil reais em indenização por danos morais coletivos aos indígenas Munduruku. Apesar de os gestores municipais terem se comprometido em audiência pública realizada em 2003 a oferecerem mínimas condições de qualidade para a educação indígena, até hoje nada foi feito.
As demandas apresentadas há treze anos foram a contratação de professores indígenas, oferta regular e de qualidade de merenda e material escolar, programação e currículo escolar diferenciados. Também foi solicitada e prometida a discussão sobre a municipalização, ou não, da educação escolar.
Esses pedidos voltaram a se repetir todos os anos desde então, por meio de manifestações dos índios em denúncias ao MPF e manifestos em eventos. Por meio da publicação de estudos e de envio de dados ao MPF, a Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmou e ressaltou a urgência de que essas demandas fossem atendidas, sem sucesso.
Em vez de prestar o atendimento obrigatório e especializado aos indígenas, o município o tornou cada ano mais deficiente. Investigações do MPF apuram denúncias de que verbas destinadas a construção de prédios escolares não foram aplicadas, escolas foram fechadas, professores indígenas foram demitidos, recursos destinados a projetos de ensino foram desviados, equipamentos escolares não foram entregues, entre diversas outras irregularidades. (pulsar/combate racismo ambiental)