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Mantendo o conceito de que “a família é formada por um homem e uma mulher, através do casamento ou da união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”, o deputado Diego Garcia (PHS-PR), relator do Projeto de Lei (PL) 6.583/13, que institui o Estatuto da Família, apresentou na última quarta-feira (2) seu parecer à comissão especial que estuda a matéria na Câmara dos Deputados.
Emendas à proposta do texto que trata sobre os direitos e as diretrizes das políticas públicas voltadas à família podem ser apresentadas durante as cinco sessões especiais que a Casa deve promover a partir de agora.
As discussões sobre o Estatuto da Família dentro do Congresso e na sociedade em geral são polêmicas. A base evangélica da Câmara defende o conceito tradicional de família proposto pelo relator e alguns parlamentares e entidades sociais defendem que outros modelos de união sejam incluídos no conceito de família, como o de casais do mesmo sexo.
Em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável homoafetiva. Mas, caso aprovado, o Estatuto da Família pode restringir os direitos jurídicos dos casais homoafetivos como, por exemplo, proibi-los de adotar crianças. (pulsar/brasil de fato)
