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Rádios comunitárias cobram ações do Executivo e do Legislativo para o fortalecimento da comunicação não comercial. As reivindicações foram apresentadas, nesta quinta-feira (13), no Fórum de Comunicação Pública, realizado na Câmara dos Deputados. Algumas delas poderão ser viabilizadas por decretos ou portarias do Executivo, outras dependerão de alterações na lei que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Para garantir a sustentabilidade dessas emissoras, o coordenador-executivo da Abraço, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, defende a criação de um fundo financeiro, a exemplo do que já existe para a radiodifusão pública. Uma proposta de fundo financeiro para essas emissoras já tramitou na Câmara em 2009, mas foi arquivada.
Sóter lembra que as rádios comunitárias não têm fins lucrativos, sofrem restrições legais à propaganda e tentam faturar por meio de “apoio cultural”, uma modalidade de anúncio regulamentado pelo Ministério das Comunicações e que só permite a veiculação de uma mensagem institucional, nome, endereço e telefone do patrocinador. Além disso, o “apoio cultural” se restringe aos anunciantes abrangidos pelo raio de um quilômetro da antena da emissora. De acordo com ele, a ampliação do debate em torno da migração para a tecnologia de rádio digital é outra reivindicação.
O Movimento Nacional das Rádios Comunitárias, MNRC, também alerta para o risco de endividamento das emissoras diante dos custos elevados previstos na migração para tecnologia digital. Em média, a arrecadação mensal das rádios comunitárias está em torno de apenas 10 mil reais. A Abraço e o MNRC defenderam ainda a anistia de multas aplicadas pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações, além do aumento da potência dos transmissores. Hoje a lei limita a potência a 25 watts, enquanto a Abraço sugere potência máxima de 250 watts, sobretudo para atender comunidades que vivem nas zonas rurais e em povoados mais distantes.
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) é uma das colaboradoras na organização do evento e também participa das discussões com a representaante Taís Ladeira, integrante do Conselho Político da Amarc. As reivindicações devem fazer parte do documento final do Fórum de Comunicação Pública, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff. (pulsar/brasil de fato)
