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A Argentina promulgou na quarta-feira (19) uma lei que permite o uso medicinal de maconha no país, uma medida que garante a certos pacientes o acesso aos óleos de cannabis e que já tinha sido aprovada pelo Congresso.
A norma, publicada no Diário Oficial do país, autoriza a produção da substância a vários organismos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não o cultivo particular.
O texto estabelece um marco legislativo necessário para desenvolver estudos baseados em evidências experimentais, explicou à Agência Efe o pesquisador superior do Conicet (Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas) Marcelo Rubinstein.
A julgamento do também diretor interino do Instituto de Pesquisas em Engenharia Genética e Biologia Molecular (Ingebi), esta lei permitirá “revelar” um território científico que até agora tinha estado “na escuridão”.
As proibições que rodeavam a substância fizeram com que na Argentina existam “poucos estudos sistemáticos”, apesar do desenvolvimento “relativamente importante” que os pesquisadores argentinos fizeram no campo da neurologia.
Rubinstein destacou as propriedades paliativas da cannabis, observadas já em cerca de 50 patologias de diferente origem, e afirmou que é “muito efetivo” para atenuar ou eliminar os efeitos adversos de tratamentos oncológicos como quimioterapia, já que reduz as náuseas e a caquexia (perda de apetite).
Além disso, o pesquisador mostrou seu valor “analgésico” e sua capacidade para acalmar a dor e melhorar o estado de ânimo das pessoas que a consomem.
Entre as vantagens de sua utilização estão a prevenção de episódios epiléticos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que sofrem com doenças crônicas como a artrite.
Além disso, lembrou que no marco terapêutico são fornecidas doses “relativamente baixas”, de forma oral, que são introduzidas no sistema nervoso de maneira “muito lenta” e pouco concentrado.
A iniciativa legislativa foi impulsionada por organizações civis como “Mamá Cultiva”, integrada por mães cujos filhos necessitam dos óleos de cannabis para suportar sua doença, e obteve a autorização da Câmara de Deputados em novembro de 2016.
A norma promulgada habilita a importação da substância até que o Estado tenha condições de produzi-la.
Graças a este texto, a Argentina se une a outros países latino-americanos como Colômbia, Uruguai e Chile, que já contam com medidas que regulam o uso terapêutico do cannabis. (pulsar/opera mundi)
