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A proposta do governo federal para a reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100 por cento da aposentadoria. Atualmente, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 5 mil 189 reais e 82 centavos, que é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Os cálculos são do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre 5 e 7 bilhões de reais a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso – cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) – poderão ser economizados outros 678 bilhões de reais entre 2018 e 2027.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o diretor executivo de Previdência de Santo André, Remígio Todeschini, criticou a alteração no tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, que consta na proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, a medida vai prejudicar principalmente os mais pobres, que passam parte da vida na informalidade. Todeschini classificou a reforma como ‘violenta, cruel e maldosa’, porque vai propor a aposentadoria dos mais pobres aos 70 anos. (pulsar)
*Informações da Agência Brasil e da Rede Brasil Atual
