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Na última terça-feira (28), dia internacional do orgulho LGBT, a organização das Nações Unidas Livres e Iguais (Unfe) divulgou um documento alertando para a criminalização de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo no mundo. A iniciativa, do escritório da ONU para os direitos humanos, listou 76 países com leis discriminatórias, sendo que em cinco deles, a pena é capital.
A agência internacional alerta que “criminalizar a conduta sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo viola os direitos de privacidade e liberdade, protegidos por leis internacionais”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, prevê, em seu artigo sétimo que “todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito igual de proteção da lei contra qualquer discriminação”.
A discriminação implica ainda em violação ao argumento central dos Direitos Humanos, presente em diversos artigos, como o décimo segundo: “Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada”. O documento da Unfe afirma que as leis dos países que criminalizam a população LGBT utilizam argumentos indefinidos e vagos, se referindo, por exemplo, à crimes contra a “moralidade” ou à “ordem natural”.
De acordo com o organismo, leis arbitrárias possuem relação com o passado colonialista de parte do mundo. A nota afirma que em muitos casos, são legados de regras impostas em países durante o século dezenove pelos poderes coloniais. Por exemplo, muitas leis utilizadas para punir homens gays na África e no Caribe foram, de fato, escritas na Inglaterra vitoriana.
Os dados reafirmam o argumento das Nações Unidas. Dos países que criminalizam pessoas LGBT, grande parte está localizada na África e no Caribe. Entretanto, as penas mais capitais, mais severas, são aplicadas em dois países africanos: Mauritânia e Sudão. Outros três estão no Oriente Médio: Arábia Saudita, Iêmen e Irã. (pulsar/rba)
