Indígenas das etnias Kokama, Kambeba, Kaixana, Ticuna, Miranha e Madija, representantes das comunidades Porto Praia, Boara, Boarazinho, Boara de Cima, Projeto Mapi, Patauá, Kanata Aetu, Nova Esperança do Arauerí, Ramal do Tucano, Barreira de Cima, Barreira do Meio, Barreira de Baixo e Betel se reuniram nos últimos dias 17 e 18 de novembro na comunidade Porto Praia de Baixo, no Amazonas, para o primeiro Mutirão de Direitos da região de Tefé.
O evento faz parte das atividades do projeto Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do Médio Rio Solimões e Afluentes, realizado pela Cáritas de Tefé e CIMI-Tefé, com apoio técnico e institucional da Agência Católica para o Desenvolvimento – CAFOD e co-financiamento da União Europeia.
O encontro se consolidou como um espaço de diálogo e esclarecimentos sobre os direitos indígenas, sobre as violações de direitos que são constitucionais e que vêm ocorrendo ao longo dos anos, sobre a morosidade com que o poder público trata a resolução das violações que lhe são denunciadas e sobre sua ineficiência de garantir e executar políticas específicas para os povos indígenas.
Os trabalhos iniciaram com a apresentação dos participantes, do projeto e suas atividades e dos casos de violações de direitos indígenas apurados na primeira Oficina de Formação Jurídico-Política em Tefé, realizada pela equipe do CIMI e sua assessoria jurídica, em setembro de 2016, na aldeia Porto Praia de Baixo, envolvendo as comunidades Porto Praia, Boará, Boará de Cima, Boarazinho e Projeto Mapi. O levantamento mostra que as violações denunciadas pelos indígenas são de toda ordem.
Em relação ao direito à terra demarcada, o levantamento mostra que nenhuma das comunidades têm seu território reconhecido pelo Estado brasileiro, e que a falta desta regularização territorial facilita a entrada de invasores que exploram seus recursos naturais.
E no âmbito dos diretos sociais, a maior violação de direitos está na saúde, a falta de profissionais, infraestrutura adequada, medicamentos e transporte para o atendimento de pacientes são os principais problemas enfrentados pelos indígenas.
Na educação, a violação está na contratação de professores indígenas sob o regime de contratos temporários, o que deixa os profissionais sem estabilidade e reféns da política partidária dos pleitos municipais. Ainda, reivindicam a contratação de professores bilíngues para que possam resgatar suas línguas maternas. Esta situação revela a inexistência do reconhecimento da educação indígena, uma vez que não há plano de carreira para os professores indígenas dos municípios.
Com o intuito de criar um ambiente que garanta os direitos assegurados na Constituição, os participantes debateram com os representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e da futura gestão municipal (vice-prefeito e secretaria de produção), as formas de resolução destas violações.
Ao final do encontro foi formalizada uma Carta Aberta que será entregue à órgãos da justiça, à FUNAI em Brasília e ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Solimões e Afluentes (DSEI-MSA) propondo uma série de medidas para melhorar a situação dos povos originários na região. (pulsar)
*Informações da assessoria Cimi-Tefé