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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432, de 2013, pronto para ser votado no plenário, saiu na última terça-feira (2) da ordem do dia. Com mudanças no conceito de trabalho escravo, o texto tem sido criticado por parte dos parlamentares e por ativistas de direitos humanos, e motivou, inclusive, uma campanha aberta na semana passada, denominada Somos Livres.
O projeto retira os itens “condições degradantes” e “jornada exaustiva” como relativos a condições análogas às de escravidão. Para os críticos, a mudança representa um retrocesso no combate à prática criminosa.
Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a legislação brasileira é hoje referência positiva, mas temos uma perspectiva sombria de voltarmos a ser referência negativa em relação ao trabalho escravo.
Fleury relatou uma fiscalização em uma fazenda no Pará, 20 anos atrás, quando se surpreendeu ao constatar que o gado tinha melhor tratamento do que os trabalhadores. (pulsar/rba)
