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O futuro do Governo Michel Temer começa a ser definido nesta semana. Se conseguir aprovar na Câmara dos Deputados com facilidade a proposta de emenda constitucional do teto de gastos públicos, a PEC 241, cresce a possibilidade de emplacar projetos de seu interesse, como as reformas trabalhista e previdenciária. Se não, terá extrema dificuldade em apresentar suas teses para “tirar o Brasil do vermelho”, conforme a publicidade veiculada pela gestão peemedebista ao longo da última semana.
A PEC 241, chamada por governistas de PEC do novo regime fiscal e por opositores de PEC da morte, institui um teto de gastos em todas as áreas para tentar equilibrar as contas públicas a partir de 2017. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.
Além de enfrentar a oposição oficial na Câmara, formada por menos de 100 dos 513 parlamentares, o Governo Temer terá de confrontar interesses diversos, inclusive da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na noite do último domingo (9), 217 deputados participaram de um jantar no Palácio do Alvorada para discutir o tema. Foi a tentativa do presidente de reunir seus aliados, mostrar força e garantir que as discussões na Câmara iniciassem logo cedo na segunda-feira (10). Até opositores foram chamados para discutir o assunto, mas nenhum deles apareceu, segundo relatos de participantes do jantar.
Os primeiros levantamentos mostram que 345 parlamentares votariam a favor da PEC. Para aprovar a proposta são necessários ao menos 308 votos.
Aliados do presidente disseram as lideranças presentes que quem não votar com o Governo será retaliado. As “punições” vão desde a perda de cargos em órgãos federais até a não liberação de recursos para suas bases.
A tendência é que, mesmo que a PEC 241 seja aprovada, haja uma interferência direta do Judiciário nesta questão. Na última sexta-feira (7), deputados dos partidos oposicionistas PT e do PCdoB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC. A alegação é que a separação entre os poderes será afetada caso a lei seja aprovada e que a validade da nova regra (prevista para vigorar por duas décadas), excluirá os congressistas da elaboração do orçamento. (pulsar/el país)
