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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais invalidou nesta segunda-feira (2) a liminar que impedia os alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de fazerem uma assembleia para discutir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião prevista para a última sexta feira (29) foi convocada pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP). Quando era verificado se havia quórum mínimo para o início da assembleia, por volta das cinco horas da tarde, os estudantes receberam de um oficial de justiça um mandado com a proibição do encontro.
Segundo a juíza Moema Miranda Gonçalves, que concedeu a liminar, “a pauta da Assembleia Geral Extraordinária divulgada como sendo o posicionamento dos alunos da Faculdade de Direito da UFMG perante o impeachment e as consequentes ações decorrentes desse posicionamento fogem ao objetivo estatutário da entidade estudantil”. Para a magistrada, o principal papel da entidade é defender o direito à educação e promover eventos com foco no aprimoramento da formação universitária.
Moema Gonçalves respondeu a uma ação movida pelos estudantes Túlio Antunes e Maria Clara Barros. Eles acusavam o centro acadêmico de planejar a aprovação de uma greve contra o impeachment. O centro acadêmico recorreu à Justiça e decidiu remarcar a atividade para esta quarta-feira (4). O desembargador Marco Aurelio Ferenzini aceitou a argumentação dos advogados do centro e tornou inválida a decisão da juíza Moema Miranda Gonçalves.
A presidenta do Centro Acadêmico, Ana Carolina Oliveira, havia classificado a decisão como uma censura e um ataque à liberdade de expressão. Para ela, o movimento estudantil sempre tomou posições políticas.
No sábado (30), a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais publicou nota criticando a decisão da juíza. Também no sábado, os autores da ação, Túlio Vivian Antunes e Maria Clara Barros publicaram nas redes sociais nota em que informaram que iriam encerrar a ação. (pulsar/brasil de fato)
