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A sentença condenatória contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferida pela juíza de primeira instância Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba, gerou reação imediata de advogados envolvidos na defesa judicial do petista. A sentença é de 12 anos e 11 meses de prisão no caso “sítio Atibaia”.
Do ponto de vista jurídico, a principal alegação da defesa de Lula é de que a sentença está baseada fundamentalmente no depoimento do empreiteiro Leo Pinheiro da OAS, enquanto tribunais superiores vêm consolidando a jurisprudência de que relatos obtidos através de delações premiadas não são suficientes para uma condenação criminal.
“Não há qualquer prova. A reforma não foi feita por responsabilidade dele. O objetivo é deixar que Lula fique preso”, afirmou Manoel Caetano, advogado de Lula em Curitiba.
Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça que coopera com a defesa do ex-presidente, afirmou que o caso de Lula dificilmente terá um final positivo para o ex-presidente na esfera do Judiciário, justamente pelo fato de que os processos têm sido utilizados politicamente contra ele.
“Um desfecho favorável do caso Lula será político, não judicial. A acusação e a condenação contra ele são políticos. Não necessariamente partidários, mas fazem parte de um projeto corporativo [de parte do Ministério Público e do Judiciário]”, explicou.
Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo Paraná e presidenta nacional do PT, afirmou que a sentença demonstra que “não há seriedade por parte de setores do Judiciário na condução das investigações”.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS) afirmou que o partido irá “denunciar [a sentença] dentro e fora do país. Há partes da sentença que são verdadeiras aberrações”. Ele lembrou também que “boa parte do processo foi conduzido por Sérgio Moro, que hoje é ministro de adversário do ex-presidente Lula”. (pulsar/brasil de fato)
