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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por meio da Portaria nº 1.129 publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, alterou os conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil. As mudanças atendem antigas reivindicações da bancada ruralista e, coincidentemente, são publicadas em meio as articulações do presidente Michel Temer para escapar da segunda denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com as novas definições, a “jornada exaustiva” e a “condição degradante” agora dependem da privação da liberdade do trabalhador para serem caracterizadas, ao contrário do entendimento que prevalecia até então e aplicado de acordo com o artigo 149 do Código Penal. A portaria publicada pelo governo Temer altera ainda o conceito de “trabalho forçado”, incluindo a necessidade de concordância do empregado com a sua situação de trabalho. A nova definição contraria o entendimento até hoje aplicado pelas operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, para quem a anuência ou não do empregado sobre sua situação é irrelevante.
Para Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do Ministério Público do Trabalho (MPT), “O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja e a falta de recursos para as fiscalizações, agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”.
O vice-coordenador nacional da Conaete, Maurício Ferreira Brito, disse que a portaria do governo é um “instrumento normativo inadequado”, além de desregulamentar a publicação da lista suja do trabalho escravo. De acordo com a Portaria nº 1.129, a lista com os nomes das empresas envolvidas com trabalho escravo passa a ser divulgada apenas quando houver “determinação expressa do Ministro do Trabalho”, o que pode comprometer sua efetivação.
Maurício Brito afirmou que “O Ministério Público do Trabalho não ficará inerte diante de mais uma ilegalidade e está reunido, junto com outras entidades, públicas e privadas, para a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais na sua esfera de atuação”. Ele ainda ponderou que a mudança dos conceitos acontece dias depois da demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Roston, e no contexto de outras ações “com natureza de retrocesso, relativas ao combate ao trabalho escravo”. (pulsar/rba)
