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O Ministério das Comunicações lançou neste sexta-feira (25) o Plano Nacional de Outorga (PNO) 2015/2016 de radiodifusão comunitária. Ao todo, 761 municípios serão contemplados com a nova medida.
Segundo o coordenador geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Samir Nobre, a principal intenção com o Plano é fortalecer a radiodifusão comunitária onde já existe e levar o serviço para outras localidades.
Entidades ligadas à democratização da mídia reconhecem a iniciativa como positiva, mas ainda apontam sérios problemas. Para o representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), Pedro Martins, a lógica de só fazer pedidos de outorgas nas cidades definidas pelo Ministério é muito restritiva e vai contra tratados internacionais.
Segundo ele, qualquer associação do país que obedeça a documentação exigida pelo Ministério das Comunicações poderia reivindicar o direito à uma emissora comunitária. Martins relembra ainda que muitas cidades ficaram sem aviso de outorgas durante anos o que levou à criminalização dos comunicadores.
Dados do Ministério apontam que as rádios comunitárias estão presentes em 3 mil 935 municípios, o Plano pretende ampliar este número para 4 mil 288 cidades. O PNO vai ser dividido em nove editais de seleção com periodicidade bimestral. O primeiro será lançado no dia 30 de outubro e atenderá municípios do Norte e Nordeste do país.
Nesta semana o Ministério das Comunicações apresentou também a desburocratização dos pedidos de outorga. A partir de agora não será mais necessário apresentar o projeto técnico da emissora e o número de documentos exigidos no processo de seleção foi reduzido de 33 para sete. (pulsar)
