Seus anexos estão sendo carregados, por favor aguarde...
O resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado na noite de da última terça-feira (21), aponta falhas e omissões do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na fiscalização de barragens no país. Segundo o relatório, a falta de atuação do órgão teria contribuído para a tragédia que ocorreu em novembro do ano passado no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG).
Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu, deixando dezenove mortos, provocando poluição da bacia do Rio Doce e devastando a vegetação nativa. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.
Com 62 páginas, o documento, relatado pelo ministro José Múcio Monteiro, do TCU, aponta que o DNPM não conseguiu garantir que a Samarco seguisse os padrões exigidos pela Lei 12 mil 334/2010, que ficou conhecida como Política Nacional de Segurança de Barragens.
Na opinião do TCU, a legislação possui “os pressupostos necessários para garantir a gestão da segurança das barragens de rejeitos no país”, mas o DNPM “não vem desempenhando a contento seu papel de órgão fiscalizador”.
O relatório aponta que as falhas foram consequência de falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros. As despesas que incluem os gastos com as atividades de fiscalização, estariam em declínio progressivo desde 2010 e o atual quadro de funcionários do DNPM representaria apenas 62 por cento do ideal. (pulsar)
*Informações da Agência Brasil
