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As renúncias fiscais da União para o agronegócio cresceram 8,3 por cento no governo de Michel Temer (MDB). De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, os subsídios com a isenção de tributos ao setor passou de 24 bilhões de reais, em 2015, para 26 bilhões em 2017.
O mesmo período, no entanto, é marcado por políticas de austeridade fiscal. O governo Temer alegou crise nas finanças públicas como principal argumento para a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, em dezembro de 2016, e para as tentativas frustradas de tramitação da reforma da Previdência.
O valor que o governo federal deixou de arrecadar com o agronegócio no ano passado praticamente se equivale ao orçamento do Programa Bolsa Família, que foi 29 bilhões no mesmo ano.
O engenheiro agrônomo Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) e ex-diretor de economia do Ministério do Meio Ambiente, afirma que é “surpreendente” o aumento das renúncias fiscais ao setor. Para ele, as renúncias de tributos estruturam o agronegócio no país.
A estimativa é que as renúncias fiscais do governo federal ao setor sejam de 29 bilhões de reais neste ano. Em 2019, segundo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2019), o valor deve alcançar 33 bilhões; 35 bilhões em 2020; e 37 em 2021.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pontua que falta de transparência para determinar quem são as empresas e pessoas que tiveram renúncias fiscais e por que elas foram beneficiadas. O senador é autor do PLS 188 de 2014, que autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncias fiscais. O projeto foi aprovado na última terça-feira (12) no Senado, mas aguarda a votação dos destaques. (pulsar/brasil de fato)
