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Entidades que atuam em defesa dos direitos humanos estão comemorando a aprovação da nova Lei de Migração, aprovada na última terça-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados. Para o presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig), Paulo Sérgio de Almeida, o texto proposto é bem avançado e tem foco em tratamento digno e humano dos migrantes, estabelecendo princípios, direitos e deveres.
Almeida afirmou que a aprovação é algo histórico. Segundo ele, a lei estabelece um novo patamar para a política migratória no Brasil.
Além de dispor sobre os direitos e deveres do imigrante e do visitante, o Projeto de Lei (PL) 2 mil 516/15 regula a entrada e estada deles no país e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para o migrante.
Para o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), uma das principais organizações brasileiras que prestam assistência e apoio aos migrantes e refugiados no Brasil, responsável também pela coordenação da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, a aprovação do projeto pela Câmara representa a realização parcial do sonho de ter uma nova lei de migrações no país.
De acordo com a diretora do MDH, Rosita Milesi, a vitória é parcial porque ainda falta apreciação do Senado Federal, mas Milesi destaca que o Brasil deu rumo a uma qualificação do seu espírito acolhedor em relação aos refugiados.
A expectativa é que a apreciação do projeto pelo Senado não demore, considerando que a iniciativa da proposta surgiu a partir dos senadores. Se aprovada pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial. (pulsar)
*Informação da Agência Brasil
