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O Ministério Público do Trabalho solicitou à Justiça que o governo federal seja obrigado a garantir a continuidade das operações que fiscalizam trabalho escravo contemporâneo e resgatam pessoas dessas condições. A ação civil pública, que tramita na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, pede que seja cobrada multa diária de 100 mil reais caso o Ministério do Trabalho não viabilize financeiramente os grupos móveis de fiscalização e garanta recursos suficientes para combater esse crime.
Ao contrário do que informou o governo Michel Temer, de que recursos para operações de fiscalização para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil estariam garantidos mesmo com os cortes no orçamento, o dinheiro para executar essas ações acabou na semana passada. Também se esgotaram recursos em caixa para qualquer fiscalização em território nacional que tiver que ser feita fora das capitais ou das cidades em que exista um escritório regional do ministério. E, ainda assim, desde que os auditores fiscais não precisem de combustível para deslocamento.
Isso inclui fiscalizações para verificar irregularidades no trabalho rural, em grandes obras de engenharia, no trabalho urbano em cidades menores, com seus portos e canteiros de obras da construção civil. A paralisação afeta até a checagem de ocorrência de acidentes que resultaram em mortes e da situação de emprego de pessoas com deficiência.
Diante das críticas, o Ministério do Trabalho afirma que remanejamentos internos estão sendo realizados para garantir as ações previstas. Faltam recursos para combustível, veículos, deslocamento aéreo e diárias para hospedagem e alimentação dos funcionários públicos.
Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão e criou o sistema nacional de enfrentamento ao problema, mais de 50 mil pessoas já foram resgatadas dessas condições por equipes de fiscalização subordinadas ao governo federal.
Auditores que atuam no combate a formas contemporâneas de escravidão divulgaram um manifesto, na última quinta-feira (24), com o objetivo de alertar à sociedade sobre a interrupção nas ações de fiscalização.
O país, até agora, tem sido considerado um exemplo internacional no combate a esse crime. Contudo, em abril do ano passado, agências das Nações Unidas no Brasil divulgaram documento demonstrando preocupação com retrocessos no combate, que têm ocorrido por pressões de determinados setores econômicos e de parlamentares que os representam. (pulsar/blog do sakamoto)
