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Representantes da sociedade civil e parlamentares de vários partidos políticos relançaram na quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) com o desafio de estimular o debate acerca da regulamentação dos meios de comunicação, fortalecer o sistema público de rádios e TVs, inclusive as comunitárias, e combater práticas que violem o direito à liberdade de expressão.
Criada em 2010, como uma das propostas da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, em Brasília, a frente é um marco no diálogo do Parlamento com a sociedade civil, por ter composição igualitária de deputados e representantes de entidades sociais.
Para a idealizadora e uma das coordenadoras da frente, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o atual momento político do país reforça a necessidade da discussão de um novo marco legal das comunicações.
Luiza Erundina ressaltou que os meios de comunicação reproduzem valores, conceitos, concepções, ideologia e que, por isso, precisam refletir a sociedade como um todo e não o pensamento de grupos detentores de concessões. À Agência Brasil a deputada disse que é necessário acabar com a concentração da mídia como já aconteceu em países como a Argentina.
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale, reforçou ser “fundamental” avançar no debate sobre a democratização da mídia. Segundo ele, a comunicação é um direito reconhecido pelas Nações Unidas e uma questão muito em voga nesse cenário de multiplicação de janelas, em que a liberdade de imprensa e expressão estão sendo testadas diariamente.
Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), um dos coordenadores da Frentecom, além das questões técnicas e do debate sobre um novo marco regulatório das comunicações, a frente parlamentar deve exercer um papel agregador de vários setores que estão à margem do atual modelo de comunicação, é o caso dos Direitos Humanos e dos Povos de Terreiro, por exemplo.
Para Pedro Martins, representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a frente tem se posicionado de forma “progressista” e se tornou o “principal palco” para apresentação dos pedidos da sociedade. De acordo com Martins, a Frentecom é o principal espaço hoje para encaminhar as pautas e avançar em um marco legal que possibilite e garanta os direitos das rádios comunitárias.
O representante da Amarc ressalta ainda que a frente pode colaborar com o debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação porque ainda não há um entendimento consolidado de que o espaço eletromagnético é um bem público.
Na avaliação do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que também integra a coordenação da frente, é preciso enfrentar os setores contrários à regulamentação dos meios de comunicação. O deputado esclareceu que o objetivo da regulamentação é assegurar que as tevês e rádios cumpram os objetivos sociais permanentes com a cultura, educação e informação.
No manifesto de relançamento da frente, os coordenadores elencaram também como prioridades o incentivo à produção, distribuição e acesso a conteúdo produzido no Brasil por empresas e organizações nacionais, a defesa de políticas de incentivo à produção regional e a cultura brasileira, a transparência de regras e procedimentos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV. (pulsar)
*Informações da Agência Brasil
