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Autoridades, especialistas e parlamentares que estão preocupados em acelerar a criação de uma legislação para regular a proteção de dados pessoais no país destacaram que o assunto precisa ser tratado com urgência, diante de escândalos internacionais e nacionais sobre vazamentos de informações dos cidadãos. Eles também citaram, como pontos que contribuem para essa necessidade, o aumento constante de participação das pessoas nas mídias sociais e o momento especial que vive o Brasil – em ano de eleições presidenciais, para governantes dos estados e renovação do Congresso. E, ao mesmo tempo, às voltas com as chamadas fake news.
Tais observações foram destacadas durante seminário realizado na última terça-feira (22), na Câmara. O tema é controverso e tem sido alvo de posições diferentes, nos últimos tempos. Mas os principais debatedores destacaram no evento que, apesar do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, ainda há vários itens a serem regulamentados sobre a questão.
Atualmente, segundo dados apresentados durante o seminário, 125 países possuem legislação específica para proteção de dados. Na América Latina, possuem essa legislação Uruguai, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, México e Argentina. Aqui, existem dois projetos de lei referentes ao assunto: o PL 4.060/2012, que tramita na Câmara, e o PLS 330/2012, no Senado.
O PL da Câmara foi objeto de mais de 13 audiências públicas e consultas. Mas o PLS, que está no Senado, tem sido alvo de críticas por estabelecer em seu teor regras mais flexíveis para empresas do setor. Nenhum dos dois está concluído. (pulsar/rba)
