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A situação dos detentos do Presídio Urso Branco, em Rondônia, foi motivo de denúncia feita recentemente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pela Comissão Justiça e Paz e pela organização Justiça Global. No documento, é relatada a situação enfrentada pelos presos, que fizeram uma rebelião no último mês de outubro, exigindo direitos básicos, como acesso a água e espaço para visita íntima, com condições mínimas de higiene.
Para as duas entidades, o Urso Branco, que já foi alvo de medidas cautelares e provisórias da Comissão e possui um caso já em trâmite na CIDH, é notório por seu longo histórico de massacres e mortes de detentos.
De acordo com a Justiça Global, uma das principais reivindicações dos presos é o afastamento do diretor da unidade, que estaria praticando atos de violência. A demanda foi atendida, mas ainda não tem caráter definitivo. Outro direito exigido é o da remição ficta, um instrumento jurídico para garantir que, quando o Estado não consegue oferecer trabalho ou qualquer outra atividade para os presos, o preso não seja prejudicado pela incapacidade do Estado, para fins de progressão de regime.
As últimas rebeliões no presídio haviam acontecido em 2012, mas, com o agravamento da situação dos detentos, levou-se a um aumento da tensão na unidade, que culminou com o último motim. Este foi encerrado por meio de uma negociação direta com a Polícia Militar, sem a presença de autoridades competentes e responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário, como a Vara de Execuções Penais.
Como a estrutura do presídio exige reparos urgentes, 450 dos 470 presos do Urso Branco devem ficar na área externa do pátio até o fim dos reparos, o que levaria em torno de cinco dias. Segundo a denúncia, nos próximos dias, toda a população carcerária do presídio deve ser exposta à pena desumana e cruel, sem condições mínimas de salubridade e exposta a altas temperaturas. (pulsar/adital)
