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O governo recorreu de liminar que determinou a volta da publicação da chamada “lista suja” do trabalho escravo. O prazo fixado em dezembro pela Justiça do Trabalho, em primeira instância, terminaria nesta semana, mas a Advocacia-Geral da União informou que a decisão está suspensa desde o último dia 10. A liminar havia sido concedida em dezembro pela Décima Primeira Vara do Trabalho do Distrito Federal, em ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) – que fala em omissão do Executivo.
O MPT afirma que o governo descumpre, desde maio de 2016, portaria interministerial que prevê a atualização e a divulgação da chamada “lista suja”, o cadastro de empregadores que utilizam mão de obra análoga à escravidão. O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho, Tiago Cavalcanti, defende o cadastro como mecanismo importante de combate à prática.
Por meio de sua assessoria, a AGU informou que, logo após a decisão da Décima Primeira Vara, em 16 de dezembro, apresentou um Chamamento do Feito à Ordem, instrumento processual usado para demonstrar que a União deveria ter sido ouvida antes de qualquer decisão sobre o tema. Sem entrar no mérito da questão, o juiz suspendeu a decisão até que a União seja ouvida – caberá à Advocacia-Geral apresentar informações. A Justiça do Trabalho está em recesso até sexta-feira (20).
Já o Ministério do Trabalho, a quem caberia divulgar a lista, informou que havia editado antes da decisão judicial uma portaria criando grupo de trabalho “que visa aprimorar técnica e juridicamente o modelo de produção e divulgação do Cadastro de Empregadores”.
De acordo com o ministério, serão convidados a participar desse grupo o próprio MPT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
Em 15 de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos divulgou sentença da condenação do Estado brasileiro por não adotar políticas de prevenção contra a escravidão e o tráfico de pessoas. O processo referia-se à Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, de onde mais de 300 trabalhadores foram resgatados de 1989 a 2002. (pulsar/rba)
